No Brasil, o gerenciamento de resíduos sólidos é estabelecido conforme a Lei 12305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta integra a sociedade, o poder público e empresas privadas em prol da organização e transparência para com a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos (BRASIL, 2010).
Um dos instrumentos previstos pela PNRS é o incentivo à coleta seletiva e à reciclagem, sendo os catadores de material reciclável essenciais para este processo. Trabalhando de forma individual (autônoma) ou em conjunto (cooperativas, por exemplo), tais profissionais reforçam e estimulam a cadeia produtiva da reciclagem, operando nas etapas de coleta, triagem, classificação, processamento e comercialização dos materiais recicláveis.
Reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego há 19 anos, a atividade profissional dos catadores contribui com a redução do volume de resíduos destinados aos aterros sanitários, prolongando a vida útil destes. Além disso, reduz também a necessidade de exploração de recursos naturais para obtenção de matéria-prima virgem a ser utilizada nas indústrias e cadeias produtivas.
De acordo com o portal online do Ministério do Meio Ambiente, existem iniciativas que fortalecem a atuação dos catadores e, consequentemente, contribuem com as diretrizes da PNRS. Entre as ações federais, é possível citar o Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), instituído pelo Decreto 7405/2010.
Este mesmo decreto instituiu o Programa Pró-Catador, cujos objetivos incluem a integração de ações federais em prol dos catadores de recicláveis, visando melhores condições de trabalho e ampliação da inclusão social e econômica desses trabalhadores, além do incentivo à coleta seletiva e reciclagem.
Bem como tais ações, fundou-se em 2000 a Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT). Esta associação sem fins lucrativos tem parcerias com empresas reconhecidas, como a Coca-Cola, em prol da causa.
Sua missão inclui a defesa dos interesses destes profissionais no país, o incentivo à reciclagem, o desenvolvimento socioeconômico dos trabalhadores e o desenvolvimento de projetos voltados à reciclagem e logística reversa.
Com os avanços crescentes da tecnologia, uma iniciativa popular também entrou em circulação a partir de 2017: o Cataki. Este é um aplicativo direcionado à preservação do meio ambiente e fortalecimento do trabalho dos catadores de recicláveis.
Segundo as orientações no site do aplicativo, indica-se que o solicitante separe seus recicláveis, os higienizando e embalando. Em seguida, deve-se acessar o Cataki e localizar o catador mais próximo, a fim de agendar um dia e horário adequado para a coleta.
Ao coletar o material, o catador recebe pelo seu serviço e então, pode seguir com o material para sua destinação correta, por exemplo, vendendo o material coletado para empresas especializadas em reciclagem.
À medida que o trabalho dos catadores é realizado – e, principalmente, valorizado -, maiores são as chances de aumentar os índices nacionais de reciclagem e contribuir com o meio ambiente.
Estudos recentes, inclusive, comprovam tal importância, ressaltando a existência de aproximadamente 1800 cooperativas de reciclagem ativas no Brasil e reforçando a contribuição deste trabalho para a sociedade como um todo (UOL Notícias, 2020).
Sob este cenário, no dia 1º de março comemora-se o Dia Mundial dos Catadores e Catadoras de Recicláveis.
A Recicla EcoSave agradece e parabeniza todos os catadores e catadoras de recicláveis pelo trabalho tão importante que realizam em prol do meio ambiente!
Referências:
BRASIL. Lei n° 12305 de 02 de Agosto de 2010. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 03/03/2023.
Ministério do Meio Ambiente – MMA. Catadores de Materiais Recicláveis. Disponível em: <https://antigo.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/catadores-de-materiais-reciclaveis.html>. Acesso em: 01/03/2023.
Organização Cataki. Disponível em: <https://www.cataki.org/>. Acesso em: 01/03/2023.
Revista Exame. Dia Mundial dos Catadores: como a Coca-Cola fomenta a economia circular. Disponível em: <https://exame.com/ciencia/dia-mundial-dos-catadores-como-a-coca-cola-fomenta-a-economia-circular/>. Acesso em: 01/03/2023.
UOL Notícias – ECOA UOL, por Mara Gama. Essenciais e mal pagos, catadores movem reciclagem. Disponível em: <https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/mara-gama/2020/11/26/essenciais-e-mal-pagos-catadores-movem-reciclagem.htm>. Acesso em: 03/03/2023.
